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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS: QO HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-73.2009.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Julgamento

Relator

Min. EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_QO-HC_100949_7dd58.pdf
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Ementa

QUESTÃO DE ORDEM EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT PREJUDICADO.

1. A superveniência da extinção da punibilidade do agente, diante do reconhecimento da prescrição, com trânsito em julgado na origem, acarreta a perda de objeto do writ no qual pleiteava a concessão da liberdade provisória.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu questão de ordem no sentido de julgar prejudicada a impetração, por perda superveniente de objeto. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 13.6.2018.

Observações

Número de páginas: 5. Análise: 03/07/2018, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768159856/questao-de-ordem-no-habeas-corpus-qo-hc-100949-sp-sao-paulo-0008059-7320091000000

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