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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR Rcl 28292 SP - SÃO PAULO 0010230-22.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgR Rcl 0010230-22.2017.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0010230-22.2017.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECLTE.(S) ALESSANDRO RUFATO E OUTRO(A/S), RECLDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

Publicação

DJe-068 10-04-2018

Julgamento

20 de Março de 2018

Relator

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_AGR-RCL_28292_42663.pdf
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Ementa

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 20.3.2018.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • LEG-FED SUV-000013 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (NEPOTISMO, CARACTERIZAÇÃO) Rcl 9284 (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 16/04/2018, BMP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768148955/agreg-na-reclamacao-agr-rcl-28292-sp-sao-paulo-0010230-2220171000000

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