jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0004590-38.2017.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0004590-38.2017.1.00.0000

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

PACTE.(S) TODAS AS MULHERES SUBMETIDAS À PRISÃO CAUTELAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL, QUE OSTENTEM A CONDIÇÃO DE GESTANTES, DE PUÉRPERAS OU DE MÃES COM CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE SOB SUA RESPONSABILIDADE, E DAS PRÓPRIAS CRIANÇAS , IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 

Publicação

DJe-215 09-10-2018

Julgamento

20 de Fevereiro de 2018

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_HC_143641_03e1b.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768118661/habeas-corpus-hc-143641-sp-sao-paulo-0004590-3820171000000/inteiro-teor-768118679

Informações relacionadas

T
Tribunal de Justiça do Amapá
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - HABEAS CORPUS: HC 000XXXX-76.2019.8.03.0000 AP

HABEAS CORPUS. FILHOS MENORES. TRÁFICO DE DROGAS. UTILIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. PREDICATIVOS PESSOAIS. INSUFICIÊNCIA. 1) O fato de ser mãe de filhos menores não enseja automaticamente a concessão da prisão domiciliar, nos moldes previstos no HC 143.641, julgamento pelo STF, não podendo os …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REEXAME NECESSÁRIO: REEX 003XXXX-73.2009.8.19.0042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 4 VARA CIVEL

Duplo grau obrigatório. Ação popular. Réu que ocupou o cargo de Prefeito Municipal. Contas apresentadas que demonstraram gastos maiores que o orçamento. Não configuração de lesividade ao erário na hipótese. Terceiro que fora condenado ao pagamento de multa pelas contas irregulares. Ausência de conduta ilegal do réu. …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 602425 SC 2020/0192829-9

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. 2. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO. APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS - ENCCEJA. RECOMENDAÇÃO 44/2013 DO CNJ. CÁLCULO DA CARGA HORÁRIA.
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 713402 MG 2021/0402565-3

HABEAS CORPUS Nº 713402 - MG (2021/0402565-3) RELATOR : MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : ELIZABETH OTONI RODRIGUES ADVOGADO : ELIZABETH OTONI RODRIGUES - MG172266 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 143641 SP - SÃO PAULO

Trata-se de acompanhamento do cumprimento da ordem concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal - STF em habeas corpus coletivo (documento eletrônico 632). Bem examinados os autos, e havendo diversas providências pendentes, passo a apreciá-las. Documentos eletrônicos 416, 449, 450, 464, 465, 489, 490, 502, …