jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

PACTE.(S) TODAS AS MULHERES SUBMETIDAS À PRISÃO CAUTELAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL, QUE OSTENTEM A CONDIÇÃO DE GESTANTES, DE PUÉRPERAS OU DE MÃES COM CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE SOB SUA RESPONSABILIDADE, E DAS PRÓPRIAS CRIANÇAS , IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 

Publicação

DJe-215 09-10-2018

Julgamento

20 de Fevereiro de 2018

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_143641_03e1b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768118661/habeas-corpus-hc-143641-sp-sao-paulo-0004590-3820171000000/inteiro-teor-768118679

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - HABEAS CORPUS: HC 000XXXX-76.2019.8.03.0000 AP

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REEXAME NECESSÁRIO: REEX 003XXXX-73.2009.8.19.0042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 4 VARA CIVEL

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 602425 SC 2020/0192829-9

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 713402 MG 2021/0402565-3

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 143641 SP - SÃO PAULO