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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ED ADI 0002395-71.2003.1.00.0000 RS - RIO GRANDE DO SUL 0002395-71.2003.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED ADI 0002395-71.2003.1.00.0000 RS - RIO GRANDE DO SUL 0002395-71.2003.1.00.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
Julgamento
9 de Fevereiro de 2018
Relator
Min. ALEXANDRE DE MORAES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ED-ADI_2909_278a9.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

1. Embargos de Declaração opostos, não verificadas as hipóteses de obscuridades, contradições ou erros materiais. Possibilidade de sua utilização para pleitear a para modulação de efeitos. Precedentes. 3. Inexistência dos requisitos necessários à modulação de efeitos, seja para a preservação da segurança jurídica, seja para o atendimento a excepcional interesse social. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e os rejeitou, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 2.2.2018 a 8.2.2018.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MODULAÇÃO DE EFEITOS) ADI 3794 (TP), RE 598099 (TP), RE 500171 ED (TP), ADI 3601 ED (TP), ADI 3106 ED (TP), RE 669069 ED (TP). - Veja Rcl 15245 do STF. Número de páginas: 13. Análise: 02/07/2018, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768105944/embdecl-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-ed-adi-2909-rs-rio-grande-do-sul-0002395-7120031000000

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