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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84278 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 84278 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

EDVALDO ZAURÍZIO BOTELHO OU EDVALDO ZAURISIO BOTELHO, LUÍS RICARDO VASQUES DAVANZO, RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 31.978 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 22-10-2004 PP-00037 EMENT VOL-02169-03 PP-00422 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 364-369

Julgamento

3 de Agosto de 2004

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84278_SP-_03.08.2004.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

3. Alegação de atipicidade da conduta. Matéria de dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus.
4. Excesso no prazo da internação. Questão não apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Precedentes do STF.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, ALEGAÇÃO, ATIPICIDADE, CONDUTA, MATÉRIA, DEPENDÊNCIA, REEXAME, PROVA, INCOMPATIBILIDADE, RITO, "HABEAS CORPUS" // CARACTERIZAÇÃO, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA, CONHECIMENTO, ALEGAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, CUMPRIMENTO, INTERNAÇÃO, PACIENTE, INOCORRÊNCIA, EXAME, QUESTÃO, TRIBUNAL, ORIGEM.

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecido em parte e, nesta parte, deferido. Acórdãos citados: HC 71603 (RTJ-160/566), HC 74916, HC 75069 (RTJ-164/1033), HC 76381, HC 81617, HC 81914 (RTJ-184/229), HC 82213. N.PP.:(07). Análise:(PCC). Revisão:(JBM). Inclusão: 07/12/04, (SVF). Alteração: 29/11/05, (CSV).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767860/habeas-corpus-hc-84278-sp

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