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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 83921 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 83921 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
CHARLES PORTES FERNANDES OU CHARLES PORTER FERNANDES, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 27-08-2004 PP-00070 EMENT VOL-02161-02 PP-00209 RTJ VOL-00191-02 PP-00598
Julgamento
3 de Agosto de 2004
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_83921_RJ-_03.08.2004.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITORIAL. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES. TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS. CONTAMINAÇÃO DAS PROVAS SUBSEQÜENTES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVA AUTÔNOMA.

2. Pretensão de reexame da matéria fático-probatória. Inviabilidade do writ. Ordem denegada.

Resumo Estruturado

- IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, (STF), ALEGAÇÃO, AUSÊNCIA, ANÁLISE, JUÍZO "A QUO", CONFIGURAÇÃO, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA. - INAPLICABILIDADE, TEORIA, FRUTO, ÁRVORE ENVENENADA, INEXISTÊNCIA, NULIDADE, AÇÃO PENAL, VÍCIO, INQUÉRITO POLICIAL, PEÇA, CARÁTER, INFORMATIVO. - DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, PROVA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-72648, HC-74198, HC-74554, HC-80902, RHC-81065 N.PP.:. Análise:(PCC). Revisão:(RCO). Inclusão: 08/03/05, (CSM). Alteração: 17/03/05, (CSM).
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