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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 84217 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
APARECIDO DORVAL FERREIRA DOS SANTOS, RENATO STAMATO JÚNIOR, EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 27-08-2004 PP-00071 EMENT VOL-02161-02 PP-00234
Julgamento
10 de Agosto de 2004
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84217_SP-_10.08.2004.pdf
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Inteiro Teor

HC84217 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (10)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

ExtratodeAta (1)

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