Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84217 SP

1. No roubo com resultado morte ("latrocínio"), a violência empregada - da qual deve resultar a morte -, ou se dirige à subtração, ou, após efetivada esta, a assegurar a posse da coisa ou a impunidade do delito patrimonial, que constitui a finalidade da ação.

2. Diversamente, tem-se concurso de homicídio e roubo (ou furto), se a morte da vítima, em razão de animosidade pessoal de um dos agentes - segundo a própria versão dos fatos acertada pela decisão condenatória - foi a finalidade específica da empreitada delituosa, na qual a subtração da sua motocicleta - que, embora efetivada antes da morte, logo após é lançada ao rio pelos autores -, antes se haja de atribuir à finalidade de dissimular o crime contra a vida planejado.

- ANULAÇÃO, PROCESSO, TERMO INICIAL, SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU // DIFERENCIAÇÃO, LATROCÍNIO, HOMICÍDIO, SEQÜÊNCIA, ROUBO, FINALIDADE, PRIMEIRO, SUBTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, POSSE, BEM, CRIME-FIM, OBJETIVO PATRIMONIAL, SEGUNDO, FINALIDADE ESPECÍFICA, MORTE, VÍTIMA // NECESSIDADE, CORREÇÃO, CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA, CRIME, CONSEQÜÊNCIA, FAVORECIMENTO, RÉU. - CABIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXIGIBILIDADE, RIGOR FORMAL, IMPETRAÇÃO, CONCESSÃO, ORDEM, EFEITO, CASSAÇÃO, ACÓRDÃO, APELAÇÃO // ALEGAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INCORREÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FATO.

Votação: Unânime. Resultado: Deferido. Acórdãos citados: HC-58690, HC-80655 , RHC-83548 . N.PP.:.(Informativo 218) Análise:(PCC). Revisão:(). Inclusão: 24/02/05, (PCC).