Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS: HC-ED 83999 RS

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC-ED 83999 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOÃO SALVADOR DE SOUZA JARDIM, DARIO CARLOS PETERSEN, RUBEM CARLOS SERAFINI MACHADO, ARMANDO JOSÉ FARAH E OUTRO (A/S), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Publicação

DJ 17-09-2004 PP-00078 EMENT VOL-02164-02 PP-00269

Julgamento

17 de Agosto de 2004

Relator

CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC-ED_83999_RS-_17.08.2004.pdf

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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO QUE, POR MAIORIA, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM. RECURSO QUE, COM ESTEIO NO VOTO VENCIDO, BUSCA O ACATAMENTO DAS RAZÕES DO VOTO VENCIDO.

Vícios inexistentes, explicitado que se acha no acórdão embargado o debate sobre a nulidade em questão, bem como os efeitos decorrentes de sua declaração. Pretensão de se renovar o julgamento do writ, não se mostrando, para isso, adequada a via eleita. Embargos rejeitados.

Resumo Estruturado

(CRIMINAL) - DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CARÁTER INFRINGENTE // INVIABILIDADE, ADOÇÃO, ENTENDIMENTO, VOTO VENCIDO, OBJETIVO, PROVOCAÇÃO, REDISCUSSÃO, PRETENSÃO, EMBARGANTE, QUESTÃO, EFEITO, DECLARAÇÃO, NULIDADE, SENTENÇA, TRIBUNAL "A QUO".

Observações

Votação: unânime. Resultado: rejeitado. N.PP.:(7). Análise:(RDC). Revisão:(ANA). Inclusão: 18/10/04, (JVC).