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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 84007 PE

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 84007 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSÉ ALVES DA SILVA, EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 03-09-2004 PP-00025 EMENT VOL-02162-01 PP-00142 RTJ VOL-00191-02 PP-00620 LEXSTF v. 27, n. 313, 2005, p. 464-470
Julgamento
17 de Agosto de 2004
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84007_PE-_17.08.2004.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DEBILIDADE MENTAL. LAUDO PERICIAL VÍCIOS. REEXAME DE PROVA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. REVISÃO CRIMINAL.

1. Eventuais vícios do laudo pericial que atestou a debilidade mental da vítima de estupro, praticado com violência presumida, não são passíveis de exame em habeas-corpus. Igualmente, não pode ser apreciado na via estreita do writ o argumento conducente a excluir o dolo, na perspectiva de que a insanidade mental é relativa e, portanto, não retirou a plena capacidade da vítima de entender o conteúdo ético-social dos fatos ligados ao sexo. Precedentes.
2. O rito processual apropriado para o exame das questões trazidas nesta impetração é o da revisão criminal. Ordem denegada.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", REEXAME, PROVA, ALEGAÇÃO, VÍCIO, LAUDO PERICIAL, AFERIÇÃO, DEBILIDADE MENTAL, VÍTIMA, ESTUPRO, CABIMENTO, REVISÃO CRIMINAL. - MANUTENÇÃO, DECISÃO CONDENATÓRIA, RELEVÂNCIA, IMPRESSÃO PESSOAL, JUIZ, ALIENAÇÃO MENTAL, VÍTIMA, ELEMENTO, CONVICÇÃO, PROLAÇÃO, SENTENÇA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RHC 56020, HC 61471, HC 62519, HC 70364 , HC (RTJ-153/872) 71969; RHC 81465; RT 436/339. N.PP.:(09). Análise:(PCC). Revisão:(RCO). Inclusão: 14/12/04, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767662/habeas-corpus-hc-84007-pe

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