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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 84182 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANA MARIA RUSCHEL OU ANA MARIA RUSCHEL ARNOLD, LUIZ CARLOS LOPES MADEIRA E OUTRO (A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
DJ 10-09-2004 PP-00059 EMENT VOL-02163-01 PP-00156 RJADCOAS v. 61, 2005, p. 544-547
Julgamento
24 de Agosto de 2004
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_84182_RS-_24.08.2004.pdf
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Inteiro Teor

RHC84182 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

ExtratodeAta (1)

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