jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 424227 SC

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, FLÁVIA SCHMIDT E OUTRO (A/S), MUNICÍPIO DE IMBITUBA, LADJANE BELLINA DE BITTENCOURT

Publicação

DJ 10-09-2004 PP-00067 EMENT VOL-02163-05 PP-00971 RTJ VOL 00192-01 PP-00375

Julgamento

24 de Agosto de 2004

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_424227_SC-_24.08.2004.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE424227 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (15)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767629/recurso-extraordinario-re-424227-sc/inteiro-teor-100483788

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 364202 RS

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: C.F. , art. 150 , VI , a . EMPRESA PÚBLICA QUE EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA E EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO: DISTINÇÃO. TAXAS: IMUNIDADE RECÍPROCA: INEXISTÊNCIA. I. - As empresas públicas …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1259100 SP - SÃO PAULO 1524515-22.2018.8.26.0090

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. IMUNIDADE RECÍPROCA. ARTIGO 150, VI, A, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. EXTENSAO. EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO STF. ACÓRDAO RECORRIDO EM HARMONIA COM A ORIENTAÇAO DESTA …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 253472 SP - SÃO PAULO

TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONTROLADA POR ENTE FEDERADO. CONDIÇÕES PARA APLICABILIDADE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP). INSTRUMENTALIDADE ESTATAL. ARTS. 21, XII, f, 22, X, e 150, VI, a DA CONSTITUIÇÃO. DECRETO FEDERAL …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO CAUTELAR: AC 1550 RO

AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO. MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. Em situações excepcionais, em que estão patentes a plausibilidade jurídica do pedido - decorrente do …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 407099 RS

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: C.F. , art. 150 , VI , a . EMPRESA PÚBLICA QUE EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA E EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO: DISTINÇÃO. I. - As empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que …