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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84662 BA - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

EMMANUEL CRISTÓVÃO DE LUNA FREIRE ALVES, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84662_BA-_31.08.2004.pdf
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Inteiro Teor

HC84662 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-EROSGRAU (4)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Debates (2)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767591/habeas-corpus-hc-84662-ba/inteiro-teor-100483750

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