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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 84512 MG

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 84512 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
GERALDO PINTO, GERALDO PINTO, LEON LINHARES RENAULT, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
Publicação
DJ 01-10-2004 PP-00036 EMENT VOL-02166-02 PP-00257 RJADCOAS v. 61, 2005, p. 46-47 RT v. 94, n. 831, 2005, p. 531-532
Julgamento
14 de Setembro de 2004
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84512_MG-_14.09.2004.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. PERÍCIA MÉDICA: NÃO-REALIZAÇÃO EM RAZÃO DA RECUSA DO ACUSADO.

I. - Inocorrência de cerceamento de defesa. É que a perícia médica não se realizou em razão de recusa do acusado. Aplicabilidade do art. 565, CPP.
II. - H.C. indeferido.

Decisão

- A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus", nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 14.09.2004.

Resumo Estruturado

- INEXISTÊNCIA, AUTOS, PROVA, PACIENTE, PORTADOR, DOENÇA MENTAL // IMPOSSIBILIDADE, ARGUIÇÃO, NULIDADE, RECUSA, PACIENTE, SUBMISSÃO, PERÍCIA, MÉDICA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdão citado: HC-75285. N.PP.:. Análise:(ANA). Revisão:(ANA). Inclusão: 22/10/04, (JVC). Alteração: 25/08/05, (AAS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767440/habeas-corpus-hc-84512-mg

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