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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84602 MT

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 84602 MT

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

SILVIA CHIRATA ARCANJO RIBEIRO, SILVIA CHIRATA ARCANJO RIBEIRO, ZAID ARBID, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 08-10-2004 PP-00022 EMENT VOL-02167-01 PP-00162 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 446-451

Julgamento

21 de Setembro de 2004

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84602_MT-_21.09.2004.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

3. Ausência de fundamentação da sentença monocrática. Matéria não argüida no Tribunal "a quo". Supressão de instância.
4. Supostos vícios no decreto da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade do "writ". Precedentes.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecido em parte e, nesta parte, julgado prejudicado. Acórdãos citados: HC 80531 (RTJ-183/1030), HC 83290. N.PP.:(08). Análise:(RDC). Revisão:(ANA). Inclusão: 01/12/04, (MLR). Alteração: 30/11/05, (CSV).
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