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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 84341 MT

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 84341 MT
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
VANDERLEI GUIMARÃES PIMENTEL, JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 04-03-2005 PP-00036 EMENT VOL-02182-03 PP-00474 LEXSTF v. 27, n. 318, 2005, p. 360-365
Julgamento
28 de Setembro de 2004
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84341_MT-_28.09.2004.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Prisão preventiva. Periculosidade. Residência em local diverso do foro da ação penal.
3. Decreto judicial fundamentado em dados concretos a justificar a prisão cautelar do paciente.
4. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita. Circunstâncias que, por si sós, não afastam a possibilidade da preventiva. Precedentes.

Decisão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem. Falou, pelo paciente, o Dr. José Carlos Cal Garcia Filho. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 28.09.2004.

Resumo Estruturado

- INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, PERICULOSIDADE, ACUSADO // ATENDIMENTO, PRESSUPOSTO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, FINALIDADE, EVITAÇÃO, REINCIDÊNCIA, CRIME, HOMICÍDIO // INEXISTÊNCIA, IMPEDIMENTO, PRISÃO CAUTELAR, EXISTÊNCIA, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE LÍCITA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC 76684, HC 78901 , HC 80 (RTJ-169/1030) 898, HC 81534 , HC 83 (RTJ-185/629) 227. N.PP.:.(9) Análise:(JVC). Revisão:(RCO). Inclusão: 28/04/05, (JVC). Alteração: 26/09/05, (AAS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767253/habeas-corpus-hc-84341-mt

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