jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0131106-55.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
IVANILDA ELVIRA GALVÃO, MANOEL AURELIANO NETTO, ALCIMAR DOS SANTOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA
Publicação
DJ 11-02-2005 PP-00017 EMENT VOL-02179-02 PP-00224 LEXSTF v. 27, n. 316, 2005, p. 471-475
Julgamento
28 de Setembro de 2004
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84493_SP-_28.09.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRECEDENTES. RÉUS PRESOS FORA DA COMARCA. DEFENSORES DIVERSOS, RESIDENTES FORA DA COMARCA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA A DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA.

O prazo para o término da instrução criminal deve ser cotejado levando-se em conta a complexidade do feito, sob pena de se tornar inviável o processamento da persecutio criminis em casos complexos, que envolvam o crime organizado.

Decisão

Denegou-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 28.09.2004.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-006368 ANO-1976 ART-00012 PAR-"CAPUT" ART-00018 INC-00003 LTX-1976 LEI DE TÓXICOS

Observações

Acórdão citado: HC 81905. N.PP.:.(07) Análise:(RDC). Inclusão: 16/03/05, (MLR). Alteração: 21/09/05, (AAS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767241/habeas-corpus-hc-84493-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 81905 PE