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- 2º Grau
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MI 701 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIMED PAULISTANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ E OUTRO (A/S), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVDOGADO-GERAL DA UNIÃO, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 04-02-2005 PP-00008 EMENT VOL-02178-01 PP-00038 LEXSTF v. 27, n. 315, 2005, p. 50-56
Julgamento
29 de Setembro de 2004
Relator
MARCO AURÉLIO
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Inteiro Teor
MI701 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (2)
Voto-MARCOAURÉLIO (3)
Voto-CARLOSBRITTO (1)
Voto-CEZARPELUSO (1)
Esclarecimento-MARCOAURÉLIO (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
ExtratodeAta (1)