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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84263 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

VAGNER ROCHA OU WAGNER ROCHA, MIGUEL PEREIRA NETO E OUTRO(A/S), ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00143 EMENT VOL-02282-05 PP-00875

Julgamento

26 de Outubro de 2004

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84263_SP-_26.10.2004.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CAUSA DE PEDIR NÃO APRECIADA PELA INSTÂNCIA INFERIOR. NÃO-CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POSSIBILIDADE DE FUGA DO PACIENTE. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, INDEFERIDO

. - A alegação de parcialidade da desembargadora relatora da ação penal originária movida contra o paciente não foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que este Supremo Tribunal Federal não pode examinar tal matéria, sob pena de supressão de instância
. - A custódia preventiva deve ser mantida, pois o receio de fuga do paciente está calcado em dados objetivos, como os vultosos valores em moeda apreendidos e a possível existência de bem estabelecida rede de corrupção no aparato policial
. - O excesso de prazo na prisão preventiva, embora indesejável, é, no presente caso, justificado pela complexidade do feito, em que há doze réus com diversos defensores e diferentes teses defensivas. Precedentes citados.

Decisão

A Turma, por votação unânime, Conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus e, na parte de que conheceu, indeferiu-o, também por unanimidade, nos termos do voto do Relator, impedido o eminente Ministro Carlos Velloso. Falou, pelo paciente, o Dr. Miguel Pereira Neto. 2ª Turma, 26.10.2004.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INSUBSISTÊNCIA, FUNDAMENTO, PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 71610 (RTJ 178/276), HC 80379 (RTJ 187/933), HC 82138, HC 83842 (RTJ 192/233), HC 83864, HC 83998. - Veja HC 34742 do STJ. N.PP.: 16. Análise: 12/07/2007, CEL. Revisão: 19/07/2007, CEL.
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