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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 1445 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT E OUTRO, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA JUNIOR E OUTROS, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, PAULO MACHADO GUIMARÃES E OUTROS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Publicação
DJ 29-04-2005 PP-00008 EMENT VOL-02189-02 PP-00213 LEXSTF v. 27, n. 318, 2005, p. 40-44 RTJ VOL-00194-02 PP-00476
Julgamento
3 de Novembro de 2004
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_1445_DF-_03.11.2004.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO1445 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-CELSODEMELLO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/766832/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-1445-df/inteiro-teor-100482991

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