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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, DANIELA PELLIN, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 24-03-2006 PP-00054 EMENT VOL-02226-01 PP-00167
Julgamento
9 de Novembro de 2004
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84301_SP-_09.11.2004.pdf
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Inteiro Teor

HC84301 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (13)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/766828/habeas-corpus-hc-84301-sp/inteiro-teor-100482987

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