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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO INQUÉRITO : Inq-ED 2036 PA

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq-ED 2036 PA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO, ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO E OUTRO, EDMILSON BRITO RODRIGUES, EDUARDO SUZUKI SIZO E OUTRO (A/S)
Publicação
DJ 19-11-2004 PP-00027 EMENT VOL-02173-01 PP-00142 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 498-502
Julgamento
10 de Novembro de 2004
Relator
CARLOS BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ-ED_2036_PA-_10.11.2004.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM INQUÉRITO. ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE DO JULGADO, QUE, À UNANIMIDADE, RECEBEU QUEIXA-CRIME CONTRA O EMBARGANTE. RECURSO QUE INSISTE NA TESE DE INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE MATERIAL, ANALISADA E AFASTADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.

Vícios inexistentes, explicitado que se acha no acórdão embargado que, na espécie, várias das supostas ofensas dirigidas à vítima ultrapassariam os limites da atuação jornalística, sem que delas fosse possível extrair qualquer relação com a atuação parlamentar do acusado. Pretensão de se renovar o julgamento da queixa, não se mostrando, para isso, adequada a via eleita. Embargos rejeitados.

Resumo Estruturado

- REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, CARACTERIZAÇÃO, EFEITO INFRINGENTE, PRETEXTO, REEXAME, FUNDAMENTAÇÃO, ARESTO, RECEBIMENTO QUEIXA-CRIME, EMBARGANTE, DENÚNCIA, CRIME, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA, CONTESTAÇÃO, PREFEITO, INTERMÉDIO, PROGRAMA, TELEVISÃO.

Observações

Votação: unânime. Resultado: rejeitados os embargos. Acórdãos citados: Inq 2036 (Informativo-353). N.PP.:(09). Análise:(JBM). Inclusão: 08/03/05, (CSM). Alteração: 30/11/05, (CSV).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/766789/embdeclno-inquerito-inq-ed-2036-pa

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