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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 2004675-79.2017.8.26.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RUBENS JOSÉ DOS SANTOS, PGE-SP - WALDIR FRANCISCO HONORATO JUNIOR (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
DJ 18-02-2005 PP-00046 EMENT VOL-02180-04 PP-00909 LEXSTF v. 27, n. 316, 2005, p. 465-470
Julgamento
23 de Novembro de 2004
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_84480_SP-_23.11.2004.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RÉU FORAGIDO. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL

. - A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de se garantir a aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública, em virtude da grande quantidade de entorpecentes apreendida com o paciente e de sua evasão do distrito da culpa. Precedentes
. - Inexiste mácula no decreto de prisão, de modo que não há constrangimento ilegal

Decisão

Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 23.11.2004.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC 60903, HC 82904; HC 26368">STJ: HC 26368. N.PP.:.(08) Análise:(CEL). Revisão:(ANA). Inclusão: 14/03/05, (SVF). Alteração: 21/09/05, (AAS).
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