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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 27071 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

LUIZ FERNANDO DA COSTA OU FERNANDINHO BEIRA-MAR, CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 03-06-2005 PP-00048 EMENT VOL-02194-02 PP-00271 LEXSTF n. 27, n. 320, 2005. p. 192-196

Julgamento

7 de Dezembro de 2004

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorRMS_27071_RJ-_07.12.2004.pdf
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Inteiro Teor

RMS27071 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/766418/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-27071-rj/inteiro-teor-100482578