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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 27071 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 27071 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
LUIZ FERNANDO DA COSTA OU FERNANDINHO BEIRA-MAR, CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 03-06-2005 PP-00048 EMENT VOL-02194-02 PP-00271 LEXSTF n. 27, n. 320, 2005. p. 192-196
Julgamento
7 de Dezembro de 2004
Relator
JOAQUIM BARBOSA
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Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PASSÍVEL DE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO IMPROVIDO.
Não merece prosperar o pedido de reforma de acórdão, prolatado em agravo regimental pelo Superior Tribunal de Justiça, mantenedor da decisão agravada, a qual negara seguimento ao mandado de segurança impetrado contra decisão monocrática de ministro, passível de recurso próprio. Súmula 267 desta Corte. Recurso improvido.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo recorrente, a Dra. Carla Cristina Nogueira Couto. 2ª Turma, 07.12.2004.
Resumo Estruturado
- CONHECIMENTO, RECURSO, OBSERVÂNCIA, PRESSUPOSTO. - IRRELEVÂNCIA, DISCUSSÃO, LEGITIMIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, DESNECESSIDADE, REQUERIMENTO, MAGISTRADO, USO, PODER GERAL DE CAUTELA, SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, ATO ADMINISTRATIVO, ATO JUDICIAL.
Referências Legislativas
- LEG-FED SUM-000267 (STF)
Observações
Acórdão citado: MS 24633 AgR. N.PP.:.(07) Análise:( CEL). Inclusão: 14/06/05, (MLR).
