jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS : HC-QO 83301 RS

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-QO 83301 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
FRANCISCO RENAN ORONOZ PROENÇA, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 29-04-2005 PP-00030 EMENT VOL-02189-02 PP-00292
Julgamento
14 de Dezembro de 2004
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC-QO_83301_RS-_14.12.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS.

Concurso de agentes. Ação proposta por um dos réus. Ordem concedida. Motivos de caráter não exclusivamente pessoal. Extensão aos demais réus. Aplicação do art. 580do CPP. A concessão de ordem de habeas corpus impetrado por um dos réus, em não se baseando em motivo de caráter exclusivamente pessoal, a todos aproveita

Decisão

- A Turma decidiu estender a ordem de habeas corpus ao 3º réu, nos termos do voto do Ministro Cezar Peluso. Unânime. 1ª Turma, 14.12.2004.

Resumo Estruturado

- QUESTÃO DE ORDEM: EXTENSÃO, HABEAS CORPUS, CO-RÉU, HIPÓTESE, CONCESSÃO, AUSÊNCIA, MOTIVAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CARÁTER PESSOAL.

Referências Legislativas

Observações

- Substituído o Min. Relator de acordo com o art. 38, inciso I do RISTF. N.PP.: 03. Análise: AAC. Revisão: JBM. Inclusão: 24/06/05, MLR. Alteração: 04/07/05, MLR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/766381/questao-de-ordem-no-habeas-corpus-hc-qo-83301-rs

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 83301 RS

Petição/STF nº 164.025/2003 PENA - CUMPRIMENTO - SUSPENSÃO.1. Eis as informações prestadas: O impetrante "renova o pedido de medida liminar no sentido de suspender-se a execução da pena até a conclusão do julgamento", cuja continuação, assevera, somente poderá se dar após o recesso. Invoca, ainda, o fato de estar o …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS : HC 83301 RS

HABEAS CORPUS. Concurso de agentes. Ação proposta por um dos réus. Ordem concedida. Motivos de caráter não exclusivamente pessoal. Extensão aos demais réus. Aplicação do art. 580 do CPP . A concessão de ordem de habeas corpus impetrado por um dos réus, em não se baseando em motivo de caráter exclusivamente pessoal, a …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 83301 RS

(PG/STF-016550/04) As razões ora invocadas por Armando Fasolo Filho justificam - considerada a aparente identidade de situações - que se lhe estenda, nos mesmos termos, referentemente ao Processo de Execução nº 2003.71.01.001275-2, a ordem de suspensão da execução penal deferida, em favor de Francisco Renan Oronoz …