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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84907 SP

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
GILSON CAMPOS DA PIEDADE, NILSON JACOB E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 18-02-2005 PP-00029 EMENT VOL-02180-04 PP-00953 LEXSTF v. 27, n. 317, 2005, p. 476-483
Julgamento
14 de Dezembro de 2004
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84907_SP-_14.12.2004.pdf
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Ementa

Prisão preventiva: inequívoco excesso de prazo, não atribuível à Defesa, que prejudica eventual fundamento cautelar da prisão: liberdade provisória concedida

Decisão

A Turma deferiu o pedido de "habeas corpus", nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 14.12.2004.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CONFIGURAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, DEMORA, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, AUSÊNCIA, PRAZO LEGAL, DURAÇÃO, FASE PROCESSUAL.

Referências Legislativas

Observações

Acórdão citado: HC 83534. N.PP.:.(10) Análise:( CEL). Revisão:(ANA). Inclusão: 08/03/05, (SVF). Alteração: 03/10/05, (AAS).
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