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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 3324 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO- GERAL DA UNIÃO, CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 05-08-2005 PP-00005 EMENT VOL-02199-01 PP-00140 RIP v. 6, n. 32, 2005, p. 279-299 RDDP n. 32, 2005, p. 122-137 RDDP n. 31, 2005, p. 212-213
Julgamento
16 de Dezembro de 2004
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_3324_DF-_16.12.2004.pdf
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Inteiro Teor

ADI3324 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (9)

Voto-MARCOAURÉLIO (6)

Debates (4)

Voto-EROSGRAU (2)

Esclarecimento-NELSONJOBIM (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (4)

Explicação (1)

Voto-CARLOSBRITTO (4)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-GILMARMENDES (17)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Debates (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-NELSONJOBIM (2)

ExtratodeAta (1)

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