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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 85254 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_85254_RJ-_15.02.2005.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. BUSCA DOMICILIAR. PROVA ILÍCITA.

I. - A condenação não se apóia apenas na "busca domiciliar". É dizer, há, nos autos da ação penal, outras provas.
II. - Exame aprofundado da prova: impossibilidade em recurso especial.
III. - H.C. indeferido.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, ALEGAÇÃO, NULIDADE, CONDENAÇÃO, DECORRÊNCIA, ILEGALIDADE, BUSCA DOMICILIAR, EXISTÊNCIA, PROCESSO, DIVERSIDADE, PROVA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA // IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, CONJUNTO PROBATÓRIO, SEDE, HABEAS CORPUS.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-006368 ANO-1979 ART-00012 ART-00014 LTX-1976 LEI DE TÓXICOS

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Desprovido. Acórdão citado: HC-74611. N.PP.:.(12) Análise:(PCC). Inclusão: 21/03/05, (PCC). Atleração: 10/02/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/766000/recurso-em-habeas-corpus-rhc-85254-rj

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