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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE-AgR 431200 PB

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SÁLVIO MEDEIROS COSTA FILHO, MARX PRESTES BARBOSA, FRANCISCO DAS CHAGAS CANTALICE

Publicação

DJ 29-04-2005 PP-00028 EMENT VOL-02189-5 PP-01036

Julgamento

29 de Março de 2005

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorRE-AGR_431200_PB-_29.03.2005.pdf
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Inteiro Teor

RE-AgR431200 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-EROSGRAU (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/765539/agregno-recurso-extraordinario-re-agr-431200-pb/inteiro-teor-100481700

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