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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84380 MG

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84380_MG-_05.04.2005.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Homicídio culposo agravado pela omissão de socorro.
3. Pedido de desconsideração da causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 4o, do Código Penal, para que se opere a extinção da punibilidade, em face da conseqüente prescrição da pretensão punitiva, contada pela pena concreta.
4. Alegação de que, diante da morte imediata da vítima, não seria cabível a incidência da causa de aumento da pena, em razão de o agente não ter prestado socorro. Alegação improcedente.
5. Ao paciente não cabe proceder à avaliação quanto à eventual ausência de utilidade de socorro.

Decisão

A Turma, por votação majoritária, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Presidente, que o deferia. Falou, pelo paciente, o Dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 05.04.2005.

Resumo Estruturado

- INOCORRÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, OMISSÃO DE SOCORRO, HIPÓTESE, MORTE INSTANTÂNEA, VÍTIMA, DECORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, APLICABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL, AUMENTO, PENA, HOMICÍDIO CULPOSO, IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, INUTILIDADE, SOCORRO. - INOCORRÊNCIA, EXCLUSÃO, DEVER, SOLIDARIEDADE, AGENTE, FAVOR, VÍTIMA, DECORRÊNCIA, GRAVIDADE, LESÃO, EXISTÊNCIA, POSSIBILIDADE, AUXÍLIO, LESIONADO. - (VOTO VENCIDO), (MIN. CELSO DE MELLO), INAPLICABILIDADE, CAUSA ESPECIAL, AUMENTO, PENA, OMISSÃO DE SOCORRO, HIPÓTESE, MORTE INSTANTÂNEA, VÍTIMA, MOMENTO, ATROPELAMENTO, DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, EFICÁCIA, PRESTAÇÃO, SOCORRO.

Doutrina

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC 68894 (RTJ-141/509); RT-671/343; TACRIM/SP-39/315, TACRIM/SP-51/410, TACRIM/SP-70/386. - Veja Informativos 382 e 384 do STF. N.PP.:(15). Análise:(MSA). Revisão:(RCO). Inclusão: 22/07/05, (MSA). Alteração: 29/09/05, (MSA).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/765434/habeas-corpus-hc-84380-mg

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