jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 427339 GO

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

FRANCISCO ALVES NETO, HENRIQUE BARBACENA NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicação

DJ 27-05-2005 PP-00021 EMENT VOL-02193-03 PP-00578

Julgamento

5 de Abril de 2005

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_427339_GO-_05.04.2005.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE427339 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (11)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/765433/recurso-extraordinario-re-427339-go/inteiro-teor-100481594

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 345580 SP

I - Recurso extraordinário: prequestionamento: ampla defesa: art. 5º , LV , da Constituição : conteúdo mínimo. 1. A garantia constitucional da ampla defesa tem, por força direta da Constituição , um conteúdo mínimo, que independe da interpretação da lei ordinária que a discipline (RE 255.397, 1ª T., Pertence, DJ …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 47569 SP

JÚRI. TESTEMUNHAS QUE DEVEM DEPOR EM PLENÁRIO 1) AINDA QUE SE ADMITA POSSA A PARTE ARROLAR TESTEMUNHAS, PARA O PLENÁRIO, APÓS O LIBELO OU SUA CONTRARIEDADE, TORNA-SE MISTER QUE, AO LADO DA DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PRESCINDE DO DEPOIMENTO, FORMULE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO COM A A INDICAÇÃO DO PARADEIRO DA TESTEMUNHA E COM A …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 30 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67755 SP

"HABEAS CORPUS" - DEFESA PREVIA - DEFENSOR CONSTITUIDO AUSENTE AO ATO DE INTERROGATORIO JUDICIAL - NECESSIDADE DE SUA NOTIFICAÇÃO PARA OFERECE-LA - A QUESTÃO DA LIBERDADE DE ESCOLHA DO DEFENSOR PELO RÉU - A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - DIREITO DO RÉU PRESO DE SER REQUISITADO E DE COMPARECER AO JUÍZO DEPRECADO PARA …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 427339 GO

I. Contraditório e ampla defesa: art. 5º , LV , da Constituição : conteúdo mínimo. A garantia constitucional da ampla defesa ( CF , art. 5º , LV ) tem, por força direta da Constituição , um conteúdo mínimo essencial, que independe da interpretação da lei ordinária que a discipline (RE 255.397, 1ª T., Pertence, DJ …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 47569 SP

JÚRI. TESTEMUNHAS QUE DEVEM DEPOR EM PLENÁRIO 1) AINDA QUE SE ADMITA POSSA A PARTE ARROLAR TESTEMUNHAS, PARA O PLENÁRIO, APÓS O LIBELO OU SUA CONTRARIEDADE, TORNA-SE MISTER QUE, AO LADO DA DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PRESCINDE DO DEPOIMENTO, FORMULE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO COM A A INDICAÇÃO DO PARADEIRO DA TESTEMUNHA E COM A …