jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 1266 BA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CONFENEN, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
Publicação
DJ 23-09-2005 PP-00006 EMENT VOL-02206-1 PP-00095 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 27-36
Julgamento
6 de Abril de 2005
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_1266_BA-_06.04.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI1266 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-EROSGRAU (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/765391/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1266-ba/inteiro-teor-100481552