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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_25295_DF-_20.04.2005.pdf
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Inteiro Teor

MS25295 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (11)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (25)

Debate (6)

Voto-CARLOSBRITTO (5)

Voto-CEZARPELUSO (3)

Voto-GILMARMENDES (4)

Voto-ELLENGRACIE (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (5)

Voto-CARLOSVELLOSO (4)

Voto-CELSODEMELLO (10)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

RetificaçãodeVoto-JOAQUIMBARBOSA (2)

Voto-NELSONJOBIM (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/765235/mandado-de-seguranca-ms-25295-df/inteiro-teor-100481396

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