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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 286963 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
BANCO DO BRASIL S/A, MAGDA MONTENEGRO E OUTROS, GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE, SILVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR E OUTROS
Publicação
DJ 20-10-2006 PP-00063 EMENT VOL-02252-03 PP-00563 LEXSTF v. 28, n. 336, 2006, p. 190-214
Julgamento
24 de Maio de 2005
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_286963_MG-_24.05.2005.pdf
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Inteiro Teor

RE286963 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-EROSGRAU (1)

Voto-CARLOSBRITTO (3)

ExtratodeAta (1)

AditamentoaoVotoVista-MARCOAURÉLIO (1)

VotoVista-MARCOAURÉLIO (5)

Explicação (5)

ConfirmaçãodeVoto-EROSGRAU (4)

RetificaçãodeVoto-CARLOSBRITTO (4)

Vista (7)

Debate (2)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-CEZARPELUSO (3)

ExtratodeAta (2)

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