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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 85381 SC

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

LUIGI FELICE BALESTRA OU LUIGI BALESTRA, EURIDES DOS SANTOS, RELATOR DA PPE Nº 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Publicação

DJ 05-05-2006 PP-00004 EMENT VOL-02231-02 PP-00235 LEXSTF v. 28, n. 330, 2006, p. 400-406

Julgamento

25 de Maio de 2005

Relator

CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_85381_SC-_25.05.2005.pdf
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Inteiro Teor

HC85381 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-CARLOSBRITTO (6)

ExtratodeAta (1)

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