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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-ED-ED 194662 BA

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-ED-ED 194662 BA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SINDIQUIMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E EMPRESAS PETROQUIMICAS, QUIMICAS PLASTICAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA, ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTROS, MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE, SINPER - SINDICATO DA INDUSTRIA PETROQUIMICA E DE RESINAS SINTETICAS NO ESTADO DA BAHIA E OUTRO, JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS, ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO
Publicação
DJ 07-10-2005 PP-00052 EMENT VOL-02208-02 PP-00480 RTJ VOL-00195-03 PP-00993
Julgamento
31 de Maio de 2005
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE-ED-ED_194662_BA-_31.05.2005.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário.

2. Admissibilidade de efeito infringente ou modificativo do julgado, em face de premissa equivocada capaz de alterar o julgado.
3. Embargos declaratórios opostos pela parte vencida. Alegação de omissão, obscuridade e contradição. Inexistência.
4. Embargos de declaração rejeitados

Decisão

Depois dos votos dos Ministros Relator e Maurício Corrêa, que rejeitavam os embargos, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Nelso Jobim. 2ª Turma, 03.06.2003. A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não participaram deste julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma, 31.05.2005.

Resumo Estruturado

- ADMISSIBILIDADE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO INFRINGENTE, OBJETIVO, MODIFICAÇÃO, ACÓRDÃO, FUNDAMENTO, PREMISSA INCORRETA, NOVIDADE, SITUAÇÃO, CASO CONCRETO, CONSEQÜÊNCIA, PROLAÇÃO, DECISÃO, DESCONFORMIDADE, JURISPRUDÊNCIA, (STF), PREVALÊNCIA, LEI, ALTERAÇÃO, POLÍTICA SALARIAL, CLÁUSULA, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. - ADOÇÃO, (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), CORREÇÃO, DECISÃO, UTILIZAÇÃO, PREMISSA INCORRETA, RAZÃO, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, RECURSO, HIPÓTESE.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: AI 138553 AgR, RE 141190, RE 158880, RE 199905 ED, RE 202686 , RE 212136 AgR. - Veja Informativos 227, 242, 294, 311 e 390 do STF. N.PP.:.(32) Análise:(PCD). Revisão:(JOY/RCO). Inclusão: 06/12/2005, (PCD). Alteração: 21/02/2006, (JOY).
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