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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS : HC-extensão 85260 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-extensão 85260 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
LEVI BATISTA DA PENHA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, MÁRCIO BATISTA DA SILVA, MÁRCIO BATISTA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 24-06-2005 PP-00045 EMENT VOL-02197-01 PP-00172
Julgamento
7 de Junho de 2005
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
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Ementa

Habeas corpus: extensão indeferida. HC deferido, em parte, a co-réu do requerente, para anular o acórdão que manteve sentença de pronúncia, que só ao paciente do HC se referiu. Impossível estender o HC que a anulou, por vício de fundamentação, a quem responde, por desmembramento, a outro processo.

Decisão

- A Turma indeferiu o pedido de extensão no "habeas corpus". Unânime. 1ª. Turma, 07.06.2005.

Resumo Estruturado

- IMPOSSIBILIDADE, EXTENSÃO, "HABEAS CORPUS", PACIENTE, ANULAÇÃO, ACÓRDÃO, CO-RÉU, DIVERSIDADE, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, MOTIVO, PROCESSO, DESMEMBRAMENTO.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.:(06). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 04/08/05, (SVF). Alteração: 08/08/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764464/extensao-no-habeas-corpus-hc-extensao-85260-rj

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