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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 349686 PE

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS E OUTROS, SHELL DO BRASIL S/A, PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS E OUTROS, ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES E OUTROS, DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTRA, FÁBIO ANDRÉ PINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS

Publicação

DJ 05-08-2005 PP-00119 EMENT VOL-02199-06 PP-01118 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 309-314

Julgamento

14 de Junho de 2005

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_349686_PE-_14.06.2005.pdf
​
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Inteiro Teor

RE349686 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (2)

ExtratodeAta (1)

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