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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85414 MG

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_85414_MG-_14.06.2005.pdf
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Ementa

DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONCORRÊNCIA DE QUALIFICADORAS.

1. Na hipótese de concorrência de qualificadoras num mesmo tipo penal, uma delas deve ser utilizada para qualificar o crime e as demais serão consideradas como circunstâncias agravantes. Precedentes ( HC 80.771, HC 65.825 e HC 79.538). 2. Habeas Corpus indeferido.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 14.06.2005.

Resumo Estruturado

- HIPÓTESE, CONCURSO DE QUALIFICADORAS, HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, FIXAÇÃO, PENA BASE, UTILIZAÇÃO, UNICIDADE, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, CONSIDERAÇÃO, RESTANTE, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. - DESCABIMENTO, REEXAME, AUMENTO, PENA-BASE, SOBERANIA, JUIZ, SUBJETIVIDADE, ANÁLISE, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC-65825, HC-79538, HC-80771 . N.PP.:. Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 10/08/05, (AAC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764241/habeas-corpus-hc-85414-mg

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