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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85877 PE

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85877 PE
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
GAUDÊNCIO JACINTO DA SILVA, FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO ALVES DE SOUZA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 16-09-2005 PP-00054 EMENT VOL-02205-01 PP-00166 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 469-473
Julgamento
21 de Junho de 2005
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85877_PE-_21.06.2005.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Condenação por tráfico de entorpecentes.
3. Alegação de falta de fundamentação do mandado de prisão.
4. Interposição de Recurso Especial.
5. Prisão antes de sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Matéria que se encontra sob o reexame do Plenário na Reclamação nº 2.391.
6. Ausência de qualquer fundamentação a legitimar a prisão provisória do paciente.
7. Concessão da ordem, de ofício, para o fim de o paciente recorrer em liberdade até o julgamento da RCL nº 2391, ficando sobrestado o presente habeas corpus

Decisão

A Turma, por unanimidade, concedeu a cautelar, para o fim de o paciente recorrer em liberdade, e determinou o sobrestamento do feito até a decisão do Plenário. Falou, pelo paciente, o Dr. Hugo Plutarco. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 21.06.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC 77128, HC 80939 , HC (RTJ-183/252) 81685 , HC (RTJ-181/723) 85591 . - (Informativo 389 do STF) Veja Rcl 2391. N.PP.:. Análise:( LMS). Revisão:(MSA). Inclusão: 04/10/05, ( LMS). Alteração: 14/10/05, ( LMS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764216/habeas-corpus-hc-85877-pe

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