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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ED-AgR-ED-ED-ED ARE XXXXX GO - GOIÁS XXXXX-97.1991.8.09.0051

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RECTE.(S) EUGENIO TAVARES DOS SANTOS , RECTE.(S) MARY PEIXOTO DOS SANTOS , RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-AGR-ED-ED-ED-ARE_1123788_0db27.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS.

Decisão

A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a baixa imediata dos autos, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.6.2019 a 5.8.2019.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 6. Análise: 11/09/2019, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764004404/embdecl-nos-embdecl-nos-embdecl-no-agreg-nos-embdecl-no-recurso-extraordinario-com-agravo-ed-agr-ed-ed-ed-are-1123788-go-goias-0004736-9719918090051

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