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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 410778 RS

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 410778 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

UBIRAJARA TELLES GONÇALVES E OUTRO (A/S), SANDRO DIAS DESESSARDS, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJ 26-08-2005 PP-00066 EMENT VOL-02202-04 PP-00812 RTJ VOL-00195-02 PP-00700 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 314-318

Julgamento

2 de Agosto de 2005

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_410778_RS-_02.08.2005.pdf
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Ementa

Recurso extraordinário.

2. Reajuste de 28,86%. Extensão aos militares. Compensação dos reajustes já concedidos.
3. Limitação temporal. Advento da MP nº 2.131/2000.
4. Recurso extraordinário conhecido e parcialmente provido

Decisão

- Retirado de pauta por indicação do relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 22.06.2005. - A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e ao mesmo deu provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 02.08.2005.

Acórdão

RE 426168 AgR JULG-13-12-2005 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PP-005 DJ 03-03-2006 PP-00088 EMENT VOL-02223-03 PP-00540 AI 513613 AgR JULG-13-12-2005 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PP-007 DJ 03-03-2006 PP-00076 EMENT VOL-02223-05 PP-00898

Resumo Estruturado

- EXISTÊNCIA, DIREITO, SERVIDOR MILITAR, RECEBIMENTO, PERCENTUAL, (28,86%), (VINTE E OITO VÍRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO), OBSERVÂNCIA, COMPENSAÇÃO, REAJUSTE CONCEDIDO, LIMITE TEMPORAL, PREVISÃO, MEDIDA PROVISÓRIA. DISTRIBUIÇÃO. ÔNUS, SUCUMBÊNCIA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: RE 408754 AgR, RE 426006 AgR. N.PP.:(06). Análise:(ANA). Inclusão: 12/09/05, (MLR). Alteração: 07/03/06, (CRE).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763753/recurso-extraordinario-re-410778-rs