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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 416601 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE EMPRESAS FLORESTAIS - AGEFLOR, ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO (A/S), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, LIRIA H. I. ESPÍNDOLA
Publicação
DJ 30-09-2005 PP-00005 EMENT VOL-02207-3 PP-00479 RIP v. 7, n. 33, 2005, p. 237-252
Julgamento
10 de Agosto de 2005
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_416601_DF-_10.08.2005.pdf
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Inteiro Teor

RE416601 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-CARLOSVELLOSO (25)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (4)

ExtratodeAta (1)

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