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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 449420 PR

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

VALDOMIRA NIEDZIELA, PEDRO LOPES RAMOS, NILTON CORREIA, EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, ALESSANDRA PRESTES MIESSA

Publicação

DJ 14-10-2005 PP-00013 EMENT VOL-02209-5 PP-00919 RDECTRAB v. 12, n. 136, 2005, p. 73-80 RB v. 18, n. 506, 2006, p. 48

Julgamento

16 de Agosto de 2005

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_449420_PR-_16.08.2005.pdf
​
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Inteiro Teor

RE449420 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

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