jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 85577 RJ

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRHC_85577_RJ-_16.08.2005.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTINUADO. CARACTERIZAÇÃO.

1. A continuidade delitiva ( CP, art. 71) não pode prescindir dos requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução) e subjetivo (unidade de desígnios).
2. Impossibilidade de reexame, na via do habeas corpus, dos elementos de prova que o acórdão impugnado levou em consideração para não admitir a continuidade. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 16.08.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 70794 (RTJ-184/612), HC 85113, HC 85153. N.PP.:(5). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 20/09/05, (AAC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763584/recurso-em-habeas-corpus-rhc-85577-rj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2006/XXXXX-1

HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CPB. RECONHECIMENTO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A continuidade delitiva, segundo posição majoritária da doutrina e da …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX DF 2015/XXXXX-2

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONTEÚDO INTEGRAL DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DISPONÍVEL À DEFESA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. "Afigura-se desnecessária a transcrição integral do …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 20 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 70794 SP

HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO - PRÁTICAS SUCESSIVAS - CONDENAÇÕES PENAIS DIVERSAS - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO NEXO DE CONTINUIDADE DELITIVA - INOCORRÊNCIA - MERA REITERAÇÃO DE CRIMES - ORDEM DENEGADA . - A prática reiterada e habitual do crime de roubo, por delinqüentes contumazes - que fazem, de seu comportamento …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85113 SP

PENAL. PROCESSUAL PENAL. PENAS: UNIFICAÇÃO. CRIME CONTINUADO. I. - Não se pode, em habeas corpus, reexaminar os elementos de prova que o acórdão impugnado tomou em consideração para denegar a unificação das penas. II. - H.C. indeferido.
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85153 RJ

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DE CINCO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E UM TENTADO. PRETENSÃO PELO RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. ART. 71 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CP . 1. Inviável o pretendido reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista demandar acurado reexame das provas, tarefa que não se coaduna …