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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86015 PB

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, RELATOR DA AÇÃO PENAL Nº 285 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 02-09-2005 PP-00025 EMENT VOL-02203-2 PP-00338 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 497-503

Julgamento

16 de Agosto de 2005

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86015_PB-_16.08.2005.pdf
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Inteiro Teor

HC86015 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763581/habeas-corpus-hc-86015-pb/inteiro-teor-100479742

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