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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 83148 SP

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 83148 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MÁRCIO FERREIRA LIMA, HOMERO MORALES MASSARENTE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 02-09-2005 PP-00047 EMENT VOL-02203-01 PP-00150 RTJ VOL-00195-03 PP-00960 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 365-374
Julgamento
16 de Agosto de 2005
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_83148_SP-_16.08.2005.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Prisão cautelar. Sentença de pronúncia.
3. Alegação de inexistência dos requisitos autorizadores para a decretação da prisão preventiva.
4. Primariedade e bons antecedentes. Elementos que, por si sós, não autorizam a revogação da medida constritiva de liberdade. Precedentes.
5. Decisão que não se fundamentou em dados concretos.

Decisão

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 16.08.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 67707 (RTJ-141/816), HC 70464 (RTJ-160/481), HC 72820, HC 74666 (RTJ-184/195), HC 78901 (RTJ-169/1030), RHC 79200 (RTJ-172/184), HC 80064, HC 80379 (RTJ-187/933), HC 80380, HC 82279 (RTJ-187/683), HC 82662, HC 80704. N.PP.:(10). Análise:(PCD). Revisão:(JOY/RCO). Inclusão: 28/09/05, (PCD).
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