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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM EM AÇÃO CAUTELAR: AC-QO 681 SP

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC-QO 681 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA E OUTRO(A/S), MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(A/S), UNIÃO, PFN - DJEMILE NAOMI KODAMA
Publicação
DJ 12-05-2006 PP-00017 EMENT VOL-02232-01 PP-00040
Julgamento
23 de Agosto de 2005
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorAC-QO_681_SP-_23.08.2005.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI 9.718/1998. COFINS. PIS. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

Liminar em ação cautelar concedida, para atribuir efeito suspensivo a recurso extraordinário em que se discute a aplicação das alterações promovidas pela Lei 9.718/1998. Existência dos pressupostos autorizadores da liminar requerida. Decisão referendada pela Segunda Turma.

Decisão

Referendou-se a decisão, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 23.08.2005.

Acórdão

AC 1120 QO JULG-28-03-2006 UF-SP TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PP-006 DJ 19-05-2006 PP-00031 EMENT VOL-02233-01 PP-00001 AC 835 QO JULG-23-08-2005 UF-SP TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PP-006 DJ 12-05-2006 PP-00017 EMENT VOL-02232-01 PP-00047

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM),CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PENDÊNCIA, JULGAMENTO,PLENÁRIO, STF, CONSTITUCIONALIDADE, LEI, ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PIS, COFINS.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LCP-000007 ANO-1970

Observações

- Acórdãos citados: AC 251 QO, AC 306 QO, RE 346084. N.PP.: 7. Análise: 18/05/2006, FER.
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