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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 85845 BA

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85845 BA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ANTÔNIO ALVES SERRA, MARCO AURÉLIO LELIS DE SOUZA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 23-09-2005 PP-00051 EMENT VOL-02206-03 PP-00415 RTJ VOL-00196-01 PP-00310
Julgamento
23 de Agosto de 2005
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85845_BA-_23.08.2005.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

I. - O julgamento de habeas corpus independe de pauta ou de qualquer tipo de comunicação, cumprindo ao advogado acompanhar a colocação do processo em mesa para julgamento (Súmula 431/STF).
II. - A sustentação oral não é ato essencial da defesa. Precedentes.
III. - H.C. indeferido.

Decisão

Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 23.08.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC 66315 (RTJ-127/894), HC 80104, HC 83000 (RTJ-190/631), RHC 85312. N.PP.:(10). Análise:(LMS). Revisão:(MSA). Inclusão: 05/10/05, (LMS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763519/habeas-corpus-hc-85845-ba

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